O advogado-geral da União, André Mendonça, foi acionado pelo governo para estudar se há uma forma de reverter decisão do Congresso Nacional que criou uma despesa extra anual de R$ 20,5 bilhões.
Nesta quarta-feira (11), parlamentares derrubaram um veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, expandindo o grupo que tem direito a assistência social pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).
De acordo com os cálculos do governo, a medida terá impacto de R$ 217,1 bilhões nos próximos 10 anos.
O governo entende que o Congresso criou uma despesa sem dizer de onde virá a receita, o que é inconstitucional, destaca o site Poder360.
Fonte: Portal MW
